Engenharia de Software, CREA, SBC, ACM e ENADE

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) é uma autarquia responsável pela regulamentação das empresas e profissionais da área das engenharias clássicas, suas ramificações, como tecnólogos, técnicos industriais. É importante salientar que todo conselho regional é subordinado ao conselho federal – CONFEA.

O CONFEA surgiu em 11 de dezembro de 1933, por meio do Decreto nº 23.569, promulgado pelo presidente, Getúlio Vargas.

Atualmente, o CONFEA é regido pela Lei 5.194 de 1966, e representa também os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações.

O objetivo do CREA e do CONFEA é:

Resguardar o interesse público e a ética no exercício das profissões das Engenharias, da Agronomia, das Geociências, das Tecnológicas e Técnicas, buscando sua valorização, através da excelência na regulamentação, organização e controle destas profissões” (fonte CREA-PR e CONFEA).

O curso de Engenharia de Software não é regulamentado pelo CREA.  É importante salientar que o referido curso é relativamente novo – a proposta pedagógica do curso é direcionada pela Association for Computer Machinery (ACM) e pelas diretrizes curriculares MEC desenvolvida em sua grande parte pela Sociedade Brasileira de Computação.

Outro fato de extrema importância, destacado neste texto, é a regulamentação da profissão na área de Informática (incluindo a Engenharia de Software).

A comunidade científica da computação vem trabalhando na regulamentação da profissão de Informática desde a década de 70.

Fruto dos debates ocorridos ao longo dos anos, nos diversos encontros de sua comunidade científica, em relação às vantagens e desvantagens de uma regulamentação da profissão de informática, a Sociedade Brasileira de Computação consolidou sua posição institucional em relação a esta questão pela formulação dos seguintes princípios, que deveriam ser observados em uma eventual regulamentação da profissão:

Exercício da profissão de Informática deve ser livre e independer de diploma ou comprovação de educação formal.

Nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição ao princípio acima.

A área deve ser Auto-Regulada.

Os argumentos levantado junto à comunidade da SBC e que nortearam a formulação dos princípios acima estão detalhados na Justificação que acompanha o PL 1561/2003, o qual é integralmente apoiado pela Sociedade de Brasileira de Computação.

Fonte: homepage da SBC:

http://www.sbc.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=324&Itemid=964

Desconheço qualquer regulamentação para Engenharia de Software em outros países.

Outro fato que direciona inúmeros questionamentos é Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) do curso Engenharia de Software. Neste ano serão avaliados os cursos de:

Arquitetura e Urbanismo; Sistema de Informação; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Produção; Engenharia Ambiental; Engenharia Florestal; Engenharia; Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras-Português; Matemática; Química; Artes Visuais; Educação Física; Letras-Português e Espanhol; Letras-Português e Inglês; Música; Pedagogia e os de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Automação Industrial; Gestão da Produção Industrial e Redes de Computadores.

Perceba que o curso de Engenharia de Software não faz parte da lista, neste caso os formandos de 2014 estão isentos de participar do ENADE.

Por fim, em relação às questões que compõem o ENADE, tenho a plena convicção que teremos questões direcionadas a Engenharia de Software, assim como ocorre com os cursos de Licenciatura em Computação, Ciência da Computação, Engenharia da Computação e Sistemas de Informação – vide prova de 2011.

Qualquer dúvida sobre o curso por favor me escrevam.

José Augusto Fabri – fabri@utfpr.edu.br

One Response to “Engenharia de Software, CREA, SBC, ACM e ENADE”

  1. José, eu ainda não tenho uma posição sólida a respeito da regulamentação da profissão de Engenheiro de Software e correlatos (por exemplo, eu sou Engenheiro de Computação). Tenhos receios que a regulamentação engesse, de alguma maneira, toda a área de computação e crie uma certa acomodação. É esse dinamismo, incertezas e a necessidade de terem mais e melhores pessoas em mais e melhores tecnologias é que fazem a nossa área ser tão interessante.
    Em contrapartida, essa mudança voluntária do mercado e do país em valorizar engenheiros de software (e correlatos, reitero) será assaz demorada. Enquanto isso, somente parte pequena do país “sabe” que profissionais dessa “estirpe” são importantes, como São Paulo (é a que eu conheço, fora a Bahia e alguns estados próximos que é onde moro).
    Na Bahia ainda todos somos “aqueles sobrinhos” que aprenderam a programar e que fazem tudo “rapidinho”.

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